SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.374, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.373, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.372, de 29 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.371, de 29 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.370, de 29 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.369, de 29 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.368, de 22 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.367, de 22 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 17 de novembro de 2016 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 107/2016 QUE “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 17 de novembro de 2016 Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 107/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.366, de 10 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.985/2010, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "INSTITUI COMITÊ DE VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO DA DENGUE". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.985, de 22 de setembro de 2010
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de novembro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E A JORNADA DE TRABALHO EXCEPCIONAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 08 de novembro de 2016 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.365, de 31 de outubro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.364, de 25 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.363, de 25 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.362, de 25 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.361, de 25 de outubro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 25 de outubro de 2016 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 25 de outubro de 2016 Ementa: “CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.360, de 18 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.359, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.358, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.357, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.356, de 11 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.355, de 27 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.354, de 27 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.353, de 27 de setembro de 2016 Ementa: “ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE DOIS IRMÃOS – COMADI.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.557, de 14 de março de 2018
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de setembro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.352, de 21 de setembro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.351, de 21 de setembro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.350, de 21 de setembro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.349, de 21 de setembro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 08 de setembro de 2016 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 087/2015 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 08 de setembro de 2016 Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 087/2015 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.348, de 06 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.347, de 06 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.346, de 06 de setembro de 2016 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.240, de 18 de julho de 2005
Lei Municipal nº 4.345, de 31 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.344, de 29 de agosto de 2016 Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO PELO CAMINHO DE PEDESTRE Nº 53 E PELO CAMINHO DE PEDESTRE Nº 128 PARA RUA EMILIO WINGERT, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 25 de agosto de 2016 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA CHARLISE SALLA VETTER, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRA EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25 DE AGOSTO A 05 DE SETEMBRO DE 2016, EM RAZÃO DE ATESTADO MÉDICO DESTA SERVIDORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.343, de 24 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.342, de 24 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.341, de 24 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.340, de 24 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 22 de agosto de 2016 Ementa: HOMOLOGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR CAUÊ NOÉ LIVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.339, de 16 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.338, de 16 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.337, de 16 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.330, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.330, de 20 de julho de 2016

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