SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5715 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 18, de 17 de novembro de 2015 Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 153/2014 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 17 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ FINK (PTB) E DO VEREADOR JAIR FRANCISCO QUILIN (PDT) PARA BRASÍLIA (DF). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 11 de novembro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.213, de 10 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.212, de 10 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.695, de 08 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 05 de novembro de 2015 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 13 de maio de 2015
Lei Municipal nº 4.211, de 04 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.210, de 04 de novembro de 2015 Ementa: DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.881, de 03 de junho de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 4.115, de 06 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.989, de 03 de novembro de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Municipal nº 5.343, de 12 de março de 2024
Lei Municipal nº 4.209, de 28 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.208, de 28 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR MUNICIPAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.207, de 28 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE)MESES, UMA DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3959/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.959, de 09 de setembro de 2014
Lei Municipal nº 4.206, de 21 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS, ATÉ O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.205, de 21 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.204, de 21 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.203, de 21 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI O VALE LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.202, de 21 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 21 de outubro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.201, de 19 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.200, de 19 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.199, de 19 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 2.782, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.782, de 23 de fevereiro de 2010
Decreto Legislativo nº 8, de 14 de outubro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELA CÂMARA DE VEREADORES, DO TÍTULO DE CIDADÃO AMIGO DA CIDADE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.198, de 07 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.214, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE "INSTITUI O DIA DO ARROIO FEITORIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.214, de 18 de abril de 2005
Lei Municipal nº 4.197, de 07 de outubro de 2015 Ementa: NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.196, de 07 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.195, de 07 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO DIA DO SAPATEIRO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.194, de 05 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E CRIA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.520, de 29 de dezembro de 1997
Lei Municipal nº 4.193, de 05 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O ITEM "E" DO ANEXO I E O ITEM "A" DO ANEXO II, AMBOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE "CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.387, de 21 de novembro de 2006
Lei Municipal nº 4.192, de 05 de outubro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - PRAÇA CEU - ESPAÇO CULTURA IPÊ AMARELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.191, de 05 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.190, de 05 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.189, de 05 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.188, de 05 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.187, de 05 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 142 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO 1978. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Lei Municipal nº 4.186, de 05 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO GRATUITO, SERVIÇOS NOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS VISTA ALTA E CAMPO VERDE PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.185, de 05 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.184, de 05 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.182, de 05 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS ORQUIDÓFILOS DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.183, de 16 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) NUTRICIONISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.181, de 16 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.180, de 16 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2.302/2006, 2.388/2006, 2.460/2007, 2.545/2008, 2.753/2009, 2.834/2010, 2.986/2010, 3.175/2011, 3.453/2013, 3.571/2013, 3.879/2014 E 3.994/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.240, de 18 de julho de 2005
Lei Municipal nº 4.179, de 16 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 16 de setembro de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.178, de 11 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 11 de setembro de 2015 Ementa: NOMEIA, PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 A 31 DE DEZEMBRO DE 2015, OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA: CHARLISE SALLA VETTER MARIA CHRISTINA DILLY CAUÊ NOÉ LIVI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 09 de setembro de 2015 Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 116/2015 QUE “DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 09 de setembro de 2015 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 116/2015 QUE “DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.177, de 02 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.176, de 02 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.175, de 02 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5715 normas.