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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.867, de 16 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.866, de 16 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.865, de 16 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.864, de 16 de maio de 2014
Ementa:
CRIA 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, 02 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE 'ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.863, de 16 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.862, de 16 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.861, de 16 de maio de 2014
Ementa:
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.854, de 16 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.860, de 07 de maio de 2014
Ementa:
CRIA 01 (UM) CARGO DE ARQUITETO, ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.859, de 07 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.858, de 07 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.857, de 07 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL”
Texto Original
Lei Municipal nº 3.855, de 07 de maio de 2014
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.853, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.852, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.851, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.850, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.849, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.848, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.847, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.846, de 06 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 02 de maio de 2014
Ementa:
ENQUADRA A SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, OCUPANTE DO CARGO DE TESOUREIRA, CLASSE D, PARA A CLASSE E.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.856, de 30 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.845, de 22 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.844, de 22 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.843, de 22 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.842, de 22 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.841, de 22 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 22 de abril de 2014
Ementa:
ENQUADRA A SERVIDORA CHARLISE SALLA VETTER, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICA EM CONTABILIDADE, CLASSE A, PARA A CLASSE B.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.840, de 16 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de abril de 2014
Ementa:
“TRANSFERE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 14 de abril de 2014
Ementa:
“FIXA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROJETOS DE LEI E DEMAIS PROPOSIÇÕES PELA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2017
Lei Municipal nº 3.839, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.838, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.837, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE VEÍCULO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.836, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.835, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.834, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.833, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.832, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.831, de 09 de abril de 2014
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.830, de 09 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.829, de 09 de abril de 2014
Ementa:
ALTERA A ART. 4º DA LEI Nº 2.028/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 QUE "AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E INSTITUI O TROFÉU BAUMSCHNEIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 10, de 08 de abril de 2014
Ementa:
"ALTERA A PORTARIA Nº 007, DE 25 DE MARÇO DE 2014."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de abril de 2014
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de abril de 2014
Ementa:
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.825, de 04 de abril de 2014
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2620/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.824, de 04 de abril de 2014
Ementa:
ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.749/2013, DE DEZEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.823, de 04 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.822, de 04 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.