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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.649, de 30 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.648, de 30 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE IDOSOS REVIVER ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 27 de agosto de 2013
Ementa:
NOMEIA PARA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA, ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO – CC5 - DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. NAIANA STEFANE CLOSS, DEVENDO CUMPRIR PERÍODO NORMAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 26 de agosto de 2013
Ementa:
EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO – CC5 - DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, O SR. DOUGLAS CANTARELI VIDAL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.647, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.646, de 23 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 22 de agosto de 2013
Ementa:
NOMEIA PARA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA, ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO – CC4 - DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. GRACIELA WINGERT FRIEDRICH, DEVENDO CUMPRIR PERÍODO NORMAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 20 de agosto de 2013
Ementa:
EXONERA, DO CARGO EM COMISSÃO – CC4 - DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. KETLIN FREITAG GIEHL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 07, DE 01 DE ABRIL DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.645, de 16 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.634, de 16 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.633, de 16 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.632, de 16 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.644, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 A CONTRAÇÃO DE UM MOTORISTA, POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.391, DE 01 DE JUNHO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.643, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.642, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.641, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.640, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.639, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.638, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.637, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.636, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.635, de 14 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 12 de agosto de 2013
Ementa:
“DESIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL DESDE O PRIMEIRO EDITAL DE LICITAÇÃO ATÉ O DIA 22/07/2013”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.631, de 09 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.630, de 09 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) AUXILIAR DE FARMÁCIA, PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.629, de 09 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.628, de 09 de agosto de 2013
Ementa:
INSTITUI O VALE-LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.627, de 09 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.625, de 09 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.487, de 08 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 2.343/2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE "CONCEDE AUXÍLIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 4.559, de 14 de março de 2018
Lei Municipal nº 3.626, de 06 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 3, de 06 de agosto de 2013
Ementa:
“CRIA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL DESDE O PRIMEIRO EDITAL DE LICITAÇÃO ATÉ O DIA 22/07/2013”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.624, de 02 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.623, de 23 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.622, de 23 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.621, de 23 de julho de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.054/2010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL DE PECUÁRIA, IMPLEMENTADO DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL - PNCEBT, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.620, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.619, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.618, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.617, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.616, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.615, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.614, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.613, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.612, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) MOTORISTA E 01 (UMA) TELEFONISTA/RECEPCIONISTA, TODOS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.611, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.610, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.609, de 16 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 16 de julho de 2013
Ementa:
“DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DO ESTEPE DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.608, de 10 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO MULTIPLICAR ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original