SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2017 Processo: - Autor: Sérgio Luiz Fink Autor: Sérgio Luiz Fink Protocolo: - Turno: - Texto original	“ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 14 DA LEI 1.520/1997 QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”” - -	Aprovado Projeto de Lei Legislativo 18/2017 aprovado por maioria. Votos favoráveis: Vereadores Eliane Becker (Presidente), Léo Büttenbender, Paulo Cesar Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Votos Contrários: Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulino Adalberto Renz e Paulo Edvino Fritzen.
2	Requerimento nº 64 de 2017 Processo: - Autor: Joracir Filipin Autor: Joracir Filipin Protocolo: - Turno: - Texto original	REQUER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO, SEJA CONSIDERADA JUSTIFICADA MINHA FALTA À SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2017 E AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO RELATIVO À MESMA, TUDO COM BASE NO ART. 56, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO. - -	Aprovado
3	Projeto de Lei nº 123 de 2017 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	“DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.” - -	Aprovado Projeto de Lei 123/2017 aprovado com a Emenda Modificativa nº 001 por maioria. Votos favoráveis: Vereadores Eliane Becker (Presidente), Léo Büttenbender, Paulo Cesar Quadri, Paulo Cezar Gehrke e Sérgio Luiz Fink. Votos Contrários: Elony Edgar Nyland, Joracir Filipin, Paulino Adalberto Renz e Paulo Edvino Fritzen.

Matérias da Ordem do Dia (51ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)