Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

“PROÍBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHAM EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.”

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS.

AO DR. JORGE ALBERTO PIRES PEREIRA, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO NA ÁREA DA SAÚDE.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: AOS MÉDICOS LUIXER MANUEL HEREDIA PACHECO, MARYULI HERNANDEZ RAMINEZ E RAMIRO ZAMORA RODRIGUEZ, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E INDISPENSÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS.

REFERENTE AO HOSPITAL SÃO JOSÉ:

A) QUAIS AS ESPECIALIDADES QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO HOSPITAL?
B) QUAL O NÚMERO DE EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS REALIZADAS NO HOSPITAL, DESDE O INÍCIO DO CONTRATO COM O INSTITUTO VIDA? SOLICITAMOS QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO POR ESPECIALIDADES.
C) QUAIS OS VALORES DESTINADOS AO INSTITUTO VIDA PELO EXECUTIVO DESDE O INÍCIO DO CONTRATO?
E)SOLICITAMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE O INÍCIO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA E INSTITUTO VIDA, OU SEJA, A PARTIR DO ANO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA. ASSIM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS, EXTRATOS DE DEPÓSITO DO FGTS DA CONTRATADA.

A) SOLICITAMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS ENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA AS QUAIS FOI REPASSADO RECURSOS NOS PERÍODOS DE 2013, 2014 ATÉ A PRESENTE DATA.
B) QUAL O VALOR REPASSADO POR ENTIDADE?
C)SOLICITAMOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS, POSITIVAS E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CADA ENTIDADE.

REQUERER QUE SEJA CONVIDADO O TENENTE-CORONEL HAROLDO EDISON KNEBEL, RESPONSÁVEL PELO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA DO VALE DO RIO DOS SINOS (CRPO/VRS), A FIM DE ESCLARECER QUESTÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO, COMO ÀS INICIATIVAS QUE O COMANDO PRETENDE REALIZAR NA CIDADE DE DOIS IRMÃOS, SE HAVERÁ OU NÃO O ENVIO DE NOVOS SOLDADOS PARA A NOSSA CIDADE.