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PP 53/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja realizado melhorias com capa asfáltica nas Ruas Dr. Ricardo Sprinz e Balduíno Sander, ambas localizadas no Bairro Industrial.

Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:  Paulo César Quadri
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2020.
Texto Original

PP 54/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Professor Affonso Wolf, nº. 515, no Bairro Floresta.

Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 03 de Setembro de 2020.
Texto Original

PP 55/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Que sejam instalados braços com lâmpadas no trecho da Rua Alberto Rübenich entre os números 4786 até 6000, no bairro Travessão.

Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Autor:  Paulo Cezar Gehrke
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 03/09/2020.
Texto Original

PP 56/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Seja efetuada a troca de lugar do poste de telefonia localizado na Rua João Klauck, nº 1.615, no bairro Moinho Velho.

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:  Paulo Cezar Gehrke
Localização Atual:  Externo - EXTERNO
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 14/09/2020.
Texto Original

PP 57/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
Seja efetuada a poda de árvores, principalmente por baixo, no passeio público em frente à casa localizada na Rua Frei Caneca, nº 540, no bairro Moinho Velho.

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:  Paulo Cezar Gehrke
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 14/09/2020.
Texto Original

PP 58/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feita a extensão de rede elétrica na Rua das Hortências, nas proximidades do nº. 22, no Bairro Travessão.

Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:  Elony Edgar Nyland
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de Setembro de 2020.
Texto Original

PP 59/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja realizado deslocamento do poste localizado na Rua Canela, nº. 380, no Bairro Bela Vista – Loteamento Wittmann.

Apresentação: 9 de Outubro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Externo - EXTERNO
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PP 60/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Colocação de braço de luz e lâmpada na Avenida Sapiranga, nº. 1350, nas imediações da Igreja.

Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:  Paulo César Quadri
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro de 2020.
Texto Original

PP 61/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Colocação de luminária com lâmpada na Rua Aloísio Wilibaldo Frölich, em frente ao Galpão do Sr. Danilo Wingert e residência do Sr. Astor Weigel, no Bairro Travessão – junto à BR-116.

Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:  Léo Buttenbender
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro de 2020.
Texto Original

PP 62/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feita a extensão da iluminação pública na Rua Rio de Janeiro (complemento da rua), localizada no Bairro São João.

Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:  Elony Edgar Nyland
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de Outubro de 2020.
Texto Original

PP 63/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Colocação de braço de luz e lâmpada na Rua Alberto Rübenich, nº. 550, no Bairro Vila Rosa.

Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de Outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 64/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feito o conserto dos brinquedos localizados na Praça do Bairro Navegantes.

Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Autor:  Joracir Filipin
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26 de Outubro de 2020.
Texto Original

PP 65/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
1. Que seja retirada ou autorizada a retirada das árvores localizadas na Rodovia BR-116, nº. 1315 , no Bairro Travessão; 2. Que seja retirado o saibro localizado na BR-116, nº. 1315, em frente ao Motel dos Andes, no Bairro Travessão.

Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Externo - EXTERNO
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26 de Outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PP 66/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feita a limpeza do boeiro localizado na Rua Pedro Enzweiler com a BR-116.

Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26 de Outubro de 2020.
Texto Original

PP 67/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feito o conserto da calçada em ambos os lados da Av. Sapiranga, trecho compreendido entre a Rua Arno Nienow e a FADI - Turno Inverso.

Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26 de Outubro de 2020.
Texto Original

PP 68/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feita a limpeza das bocas de lobo e do acostamento, bem como que seja feita a roçada ao longo da BR-116, em Dois Irmãos - RS.

Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Externo - EXTERNO
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26 de Outubro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 69/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Patrolar a Rua Guido Alcindo Becker, localizada no Bairro Travessão.

Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:  Paulo César Quadri
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09 de Novembro de 2020.
Texto Original

PP 70/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Colocação de lâmpada na Rua Arno Giehl, esquina com a Rua Santo Agostinho, localizada no Bairro Industrial.

Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:  Léo Buttenbender
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2020.
Texto Original

PP 71/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feita a roçada nas laterais da rua bem como o patrolamento na Linha Görgen.

Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:  Léo Buttenbender
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2020.
Texto Original

PP 72/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feita a fiscalização referente ao barulho às margens do Posto Petrobras, localizado na BR-116, bem como no Ginásio Arno Nienow, localizado no Bairro Navegantes.

Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Externo - EXTERNO
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PP 73/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feita a colocação de cerca ao redor do espaço da pista de skate localizada em frente ao Ginásio da Arno Nienow, no Bairro Navegantes.

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2020.
Texto Original

PP 74/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja realizado recuo, instalação de lombadas e setas em diversos pontos da Rua Pedro Gregórius, localizada no Bairro Vale Direito, para que as pessoas tenham acesso lateral para ingressar em suas residências no lado oposto da via.

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2020.
Texto Original

PP 75/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja solicitado aos proprietários donos de áreas, terrenos e imóveis da Rua Pedro Gregórius, localizada no Bairro Vale Direito, para que providenciem passeio público (calçadas) ao longo da via.

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2020.
Texto Original

PP 76/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feito o conserto do buraco existente na Rua Walter Schneck, próximo ao nº. 172, localizado no Bairro Portal da Serra.

Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 30 de Novembro de 2020.
Texto Original

PP 77/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja feito o conserto da calçada na lateral da Corsan, na Rua Arno Nienow, localizada no Bairro Industrial.

Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:  Eliane Becker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 30 de Novembro de 2020.
Texto Original

PP 78/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que o bairro União seja contemplado com uma escola de ensino fundamental.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:  Paulo César Quadri
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 07/12/2020.
Texto Original

PP 79/2020 - Pedido de Providência Etiqueta Individual
Ementa: 
- Que seja destinado efetivo para a Brigada Militar de Dois Irmãos.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:  Léo Buttenbender
Localização Atual:  Externo - EXTERNO
Status:  Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 07/12/2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre ponto facultativo e a antecipação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Câmara Municipal - CM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada. Aguarda promulgação do Poder Legislativo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 19 de fevereiro de 2020

PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a antecipação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”

Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Câmara Municipal - CM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada. Aguarda promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 26 de agosto de 2020

PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”

Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria - DIR
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada. Aguarda promulgação do Presidente.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 21 de outubro de 2020

PDL 4/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2018.”

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Localização Atual:  Diretoria - DIR
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada. Aguarda promulgação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 11 de novembro de 2020

PL 1/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE ARTE – 25H SEMANAIS, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS – 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 25H E 02 (DOIS) PROFESSORES DE LÍNGUA ALEMÃ – 25H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.779, de 08 de janeiro de 2020

PL 2/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4771, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.645, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.780, de 08 de janeiro de 2020

PL 3/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES.”

Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.781, de 08 de janeiro de 2020

PL 4/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS.”

Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/02/2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.782, de 04 de fevereiro de 2020

PL 5/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL DE Nº 4772, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.790, de 10 de março de 2020

PL 6/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”

Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/02/2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.783, de 04 de fevereiro de 2020

PL 7/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA A PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.784, de 11 de fevereiro de 2020

PL 8/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.785, de 11 de fevereiro de 2020

PL 9/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA, 02 (DOIS) MÉDICOS GINECOLOGISTAS, 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E A RENOVAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UMA) TÉCNICA DE ENFERMAGEM, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.786, de 11 de fevereiro de 2020

PL 10/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.787, de 11 de fevereiro de 2020

PL 11/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.788, de 11 de fevereiro de 2020

PL 12/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E A RENOVAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.789, de 18 de fevereiro de 2020

PL 13/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 07 (SETE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 05 (CINCO) SERVENTES DE ESCOLA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.791, de 17 de março de 2020

PL 14/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.”

Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.792, de 17 de março de 2020

PL 15/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.793, de 17 de março de 2020

PL 16/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.794, de 17 de março de 2020

PL 17/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.795, de 17 de março de 2020

PL 18/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL/TEMPORÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.796, de 17 de março de 2020

PL 19/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”

Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição aprovada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 4.804, de 24 de março de 2020