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“Institui o programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado IPTU SUSTENTÁVEL, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Torna obrigatória a comunicação, pelos cartórios de Registro de Imóveis à Prefeitura Municipal, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis localizados em sua circunscrição, na forma que especifica, e dá outras providências.”

"Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal”.

- Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Rua Novo Hamburgo, nas proximidades na Empresa Usaflex, no bairro Primavera.

- Que seja realizado estudo para a instalação de uma rotatória na Rua 25 de Julho com a Rua Rolante, no Centro.

- Que seja construída uma praça no terreno de propriedade do Município na Avenida Florestal, nas proximidades da antiga Indústria de Calçados Maide, no bairro Floresta.

- Que seja construída uma praça no terreno de propriedade do Município na Rua Roberto Dieter, no bairro Beira Rio.

- Que seja adquirida uma área de terra de propriedade da Indústria de Calçados Wirth no bairro Moinho Velho.

- Que seja reaberto o ponto na praça do antigo Fórum onde funcionava uma biblioteca no local, em que se tem histórico de retirada de mais de 100 livros ao mês. Que se ofereça o espaço também para as mulheres que participam do projeto Espaço da Arte para exporem seu artesanato e se verifique a possibilidade de elas serem responsáveis pelo controle de retirada de livros.

- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de instalação de câmera de segurança no ginásio de esportes da E.M.E.F. Felippe Alfredo Wendling, no bairro Bela Vista.

- Que seja desenvolvida uma série de ações para possibilitar mais segurança aos alunos, professores e colaboradores das escolas e unidades de educação infantil (creches) do município.

- Que seja feita a instalação de um hidrante no bairro Travessão.

- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de realizar as cópias de documentos dos pacientes na Secretaria Municipal de Saúde.

- Que seja realizado estudo para incluir no calendário municipal de eventos esportivos competições de baixo risco, voltadas para a terceira idade.

- Que seja feito a construção de passeio público/calçada no trecho compreendido entre o Ginásio da E.M.E.F. Felippe Alfredo Wendling até a praça CEUs, no bairro Bela Vista.

- Que o Poder Executivo Municipal utilize verba do recurso livre para ajudar as famílias atingidas pela enchente ocorrida nos últimos dias, no município de Dois Irmãos.

- Que o Poder Executivo destine um auxílio emergencial às famílias que tiveram suas casas invadidas pelas águas e perderam seus pertences para que possam adquirir os bens que não conseguiram mediante doações da comunidade, bem como, fazer algum reparo na estrutura das suas casas, pintura, dano elétrico, hidráulico.

- Que o Poder Executivo Municipal priorize no Projeto Habitacional “Um Lar para Chamar de Meu”, as famílias atingidas pela enchente do dia 16 de junho.

- Que sejam priorizadas as famílias atingidas pelas enchentes decorrentes do ciclone extratropical que perderam suas casas ou que as mesmas tenham sido declaradas comprometidas em razão da falta de segurança pela Defesa Civil, quando da indicação pelo Poder Público para a aquisição de apartamentos vagos no Residencial das Flores.

- Construção de uma parada de ônibus na Rua Alberto Rübenich, em frente ao nº. 1270, no bairro Vila Rosa.

- Que seja feita a instalação de uma lixeira comunitária na Rua França, próximo ao nº. 206, no bairro São Miguel.

- Que a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN de Dois Irmãos faça a instalação de uma caixa d’água no bairro Moinho Velho.

- Construção de uma parada de ônibus na Rua Alberto Rübenich, esquina com a Rua Florentina Scherer, no bairro Travessão Rübenich.

- Sejam feitas campanhas e ações de conscientização sobre o uso das UBS, da nossa emergência e do Sistema Único de Saúde (SUS); - Sejam publicadas, via internet, ou aplicativo, informações sobre os atendimentos médicos nas unidades de saúde no Município; - Seja criada e publicada, via internet ou aplicativo, a lista de espera para consultas, exames, e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto as UBS. Os procedimentos previstos nesta indicação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, principalmente no que concerne ao respeito do sigilo de dados; - A exemplo de outros municípios, Dois Irmãos crie e divulgue o uso de um aplicativo para o cidadão poder verificar consultas agendadas para ele nas UBS, podendo verificar a data, horário e localização da consulta, e, principalmente, desmarcar uma consulta caso não possa comparecer;

- Que seja feita a construção de uma passarela ao lado da ponte localizada na Rua Professor Affonso Wolf, no bairro Vale Verde.

- Que o Poder Executivo Municipal repasse auxílio financeiro para a Equipe de Bolão da Sociedade Atiradores de Dois Irmãos.

- Que seja feita uma adequação para que a praça localizada atrás do Projeto Global possa ser utilizada pela comunidade, principalmente pelos moradores do bairro Industrial e proximidades.

- Que o município providencie a criação de um cronograma para a marcação dos exames de endoscopia.

- Que o município desenvolva uma ação que ensine as funcionárias das unidades das FADIs e também das escolas, a realizarem a Manobra de Heimlich.

- Que se desvincule o setor de desporto da Secretaria de Assistência Social e Habitação, criando uma subsecretaria, a exemplo de outros Municípios, vinculando à mesma um cargo de coordenador de esportes.

- Que seja feita a construção de passeio público, bem como reforma na parada de ônibus localizada na Rua Walter Backes, nº. 542, no bairro São Miguel.

- Que o município verifique a possibilidade de contratação de vagas para a educação infantil.

- Construção de uma parada de ônibus na Rua Santa Clara, nas proximidades do nº. 332, no bairro Beira Rio.

- Que o município desenvolva uma ação para conscientização da importância da realização do descarte de móveis, entulhos, etc., nos dias adequados conforme cronograma de recolhimento.

- Que o município providencie uma sede para a AMA – Associação de Amigos do Autista.

Que o poder público municipal faça o cadastramento relativo à Resolução 20 do Ministério da Educação - FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de 08 de outubro de 2023, que institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de escolas em tempo integral, creches e escolas de Educação Infantil e ônibus para transporte escolar no âmbito do programa de aceleração de crescimento - novo PAC. O prazo para o cadastramento é até 10 de novembro.

- Que seja providenciado transporte público coletivo de passageiros na Estrada Campo Bom.

- Que seja feita uma base de concreto/piso na parada de ônibus localizada na Rua Walter Schneck, em frente aos nº. 596/612, no bairro Portal da Serra.

- Que seja feita uma base de concreto/piso na parada de ônibus localizada na Rua Guamirim, esquina com a Rua Professor Affonso Wolf, no bairro Vale Verde.

- Que seja feita uma base de concreto/piso nas paradas de ônibus localizadas na Rua Vinte de Setembro, esquina com a Av. 10 de Setembro.

- Construção de uma parada de ônibus na Rua Guilherme Johann, nº. 477, no bairro Travessão.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à dupla AUGUSTO E RAFAEL.

MOÇÃO DE REPÚDIO pelas mulheres presas inocentemente no dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília-DF.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Soldados Srs. Ezequiel e Silva Soares e Erique da Silva dos Santos.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à MARLEI WILLERS E À EQUIPE BODY´S, pela conquista do 1º lugar geral feminino da 38ª Maratona Internacional de Porto Alegre, ocorrida em 04 de junho de 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Rafaela Bacchieri Ceccato - 1ª Prenda Mirim da 30ª RT; Lorenzo Glier Loehder - Piá Farroupilha da 30ª RT; e Matheus Machado Portelinha - Guri Farroupilha da 30ª RT, parabenizando estes três jovens, representantes do ACTG Portal da Serra de Dois Irmãos, em virtude da colocação de 1° lugar em suas categorias, na 53° Ciranda Cultural de Prendas e no 35° Entrevero Cultural de Peões, que ocorreu no Município de Nova Hartz, nos dias 18, 23 e 24 de junho de 2023. Vale destacar que estes três jovens doisirmonenses serão os representantes da 30° Região Tradicionalista nos mesmos concursos estaduais em abril e maio de 2024.

MOÇÃO DE APOIO ao grupo “JUNTOS PELO FIM DO TRECHO DA MORTE”

MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, buscando evitar a eminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF.

Os Vereadores signatários vêm requerer que, após tramitação regimental e ouvido o plenário, seja encaminhada à BRIGADA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CONSEPRO, todos da cidade de Dois Irmãos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, sendo as duas primeiras integrantes da força de segurança da cidade, e o último como órgão de apoio, em razão do trabalho em caráter de excepcionalidade desenvolvido na cidade nos últimos três anos.