SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.623, de 12 de setembro de 2018 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.622, de 04 de setembro de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.621, de 28 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PSICÓLOGO(A) PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.620, de 28 de agosto de 2018 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 4.612, DE 7 DE AGOSTO DE 2018” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.612, de 07 de agosto de 2018
Lei Municipal nº 4.619, de 21 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.618, de 21 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.617, de 16 de agosto de 2018 Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 51, NO BAIRRO PRIMAVERA, PARA CAMINHO DE PEDESTRES ALAMANDA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.616, de 16 de agosto de 2018 Ementa: “DENOMINA A PONTE JOSÉ KREUZ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.615, de 14 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO, POR TEMPO DETERMINADO, DE UM ARQUITETO URBANISTA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.614, de 14 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 14 de agosto de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de agosto de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de agosto de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.613, de 07 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.612, de 07 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AGENTE SOCIAL E 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.620, de 28 de agosto de 2018
Lei Municipal nº 4.611, de 07 de agosto de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.610, de 24 de julho de 2018 Ementa: “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.523, de 27 de junho de 2008
Lei Municipal nº 4.609, de 24 de julho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.608, de 24 de julho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.607, de 24 de julho de 2018 Ementa: “ALTERA ARTIGOS DA LEI N.º 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.671, de 31 de agosto de 1999
Lei Municipal nº 4.606, de 17 de julho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MOTORISTA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.605, de 10 de julho de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE DOIS IRMÃOS/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.604, de 10 de julho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.603, de 10 de julho de 2018 Ementa: “ALTERA EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 4.601 DE 27 DE JUNHO DE 2018” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.601, de 27 de junho de 2018
Lei Municipal nº 4.602, de 03 de julho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.601, de 27 de junho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.603, de 10 de julho de 2018
Resolução nº 2, de 25 de junho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.600, de 19 de junho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.599, de 19 de junho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O REPASSE DE VALORES A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA, ATÉ O LIMITE FIXADO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.598, de 19 de junho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA – RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.597, de 19 de junho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.596, de 19 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA – RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.595, de 12 de junho de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA(S) TAXA(S) DE APROVAÇÃO E DEMAIS TAXAS CORRELATAS REFERENTES AO PROJETO PARA CONSERVAÇÃO E RESTAURO DA CASA PASTORAL SITO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.594, de 05 de junho de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NUMEROS 4.458/2017 E 4.463/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.593, de 15 de maio de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UMA) ENFERMEIRA PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.592, de 15 de maio de 2018 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.855, de 06 de maio de 2010
Lei Municipal nº 4.591, de 15 de maio de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS E 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.590, de 15 de maio de 2018 Ementa: “CRIA E ACRESCENTA O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR ESPECIAL AO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2008, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERÁRIO CEDIDOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.501, de 01 de abril de 2008
Lei Municipal nº 4.589, de 09 de maio de 2018 Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 187, NO BAIRRO FLORESTA, PARA RUA DO CAMPINHO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.588, de 09 de maio de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.587, de 09 de maio de 2018 Ementa: “CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.501, de 01 de abril de 2008
Lei Municipal nº 4.586, de 09 de maio de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS E 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.585, de 09 de maio de 2018 Ementa: “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.501, de 01 de abril de 2008
Lei Municipal nº 4.584, de 25 de abril de 2018 Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 1, NO BAIRRO INDUSTRIAL, PARA RUA NELSON SCHNEIDER, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.649, de 04 de dezembro de 2018
Lei Municipal nº 4.583, de 25 de abril de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de abril de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.582, de 19 de abril de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS EM REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.581, de 18 de abril de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.580, de 03 de abril de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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