SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.579, de 27 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEIS METROS CÚBICOS DE BRITA, SEIS METROS CÚBICOS DE PÓ DE BRITA, TRINTA METROS CÚBICOS DE ATERRO E QUINZE HORAS MÁQUINA PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA OS TAURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.578, de 27 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.577, de 27 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.576, de 27 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.575, de 20 de março de 2018 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.574, de 20 de março de 2018 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.573, de 20 de março de 2018 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.572, de 20 de março de 2018 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.571, de 20 de março de 2018 Ementa: “ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.873/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.873, de 25 de maio de 2010
Lei Municipal nº 4.570, de 20 de março de 2018 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.569, de 20 de março de 2018 Ementa: “ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.835, de 20 de abril de 2010
Lei Municipal nº 4.568, de 20 de março de 2018 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.567, de 20 de março de 2018 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.566, de 20 de março de 2018 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.565, de 20 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.564, de 20 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.563, de 20 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.562, de 14 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO, AMBOS PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.561, de 14 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, ATÉ FINAL DA LICENÇA-MATERNIDADE, UM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.401/2017, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.560, de 14 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.559, de 14 de março de 2018 Ementa: “INSTITUI NOVO REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVÊ CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 2.343, de 29 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.487, de 08 de agosto de 2013
Lei Municipal nº 4.558, de 14 de março de 2018 Ementa: ALTERA, ATUALIZA E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.557, de 14 de março de 2018 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE ATUALIZA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE DOIS IRMÃOS – COMADI” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.353, de 27 de setembro de 2016
Lei Municipal nº 4.556, de 14 de março de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BAIRROS PRIMAVERA E SÃO MIGUEL E 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO NO POSTÃO 24 HORAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.555, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.554, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.953, de 02 de agosto de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.958, de 10 de agosto de 2021
Lei Municipal nº 4.553, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.552, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: “INSTITUI O REGULAMENTO TÉCNICO PARA INCORPORAÇÃO EFICIENTE DE ESTERCO IN NATURA PELOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.551, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.550, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 4.551/2018.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 14 de fevereiro de 2018 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2018.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2018.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2018.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.549, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 001 DO LOTEAMENTO BLUMENBERG PARA RUA NELCY KUHN, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.548, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: “CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.547, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E PRORROGAR CONTRATAÇÕES PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.546, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.545, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: “INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, DE SINAL INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.544, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.828, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.828, de 21 de maio de 2001
Portaria nº 6, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO NO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 16, de 18 de dezembro de 2023
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de fevereiro de 2018 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA CHARLISE SALLA VETTER, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRA EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05 DE FEVEREIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM RAZÃO DE FÉRIAS DESTA SERVIDORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEAR, PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO – CC4 – ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, O SR. EDSON LUIS MAICA SEVERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: NOMEAR, PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO – CC3 – DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. MAITÊ MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de fevereiro de 2018 Ementa: EXONERAR, DO CARGO EM COMISSÃO – CC4 – ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. MAITÊ MORAES, NOMEADA POR MEIO DA PORTARIA N.º 008/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 26 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERAR, DO CARGO EM COMISSÃO – CC3 – DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. KETLIN FREITAG GIEHL, NOMEADA POR MEIO DA PORTARIA N.º 002/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.543, de 10 de janeiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.542, de 10 de janeiro de 2018 Ementa: “AUTORIZA À AQUISIÇÃO DE BENS, DE FORMA PARCELADA, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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