Pesquisar Matéria Legislativa

“PROÍBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHAM EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.”

“ACRESCENTA AS LETRAS “N” E “O” AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

“PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

“ALTERA OS ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI N.º 2.502/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 38 PARA RUA DALILA COLLET, EM TODA A SUA EXTENSÃO.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, A ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA COMUNICAÇÃO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA O CAPUT DO ART. 142 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978.

“INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO O DIA DO SAPATEIRO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

AUTORIZA VIAGEM DA VEREADORA ELIANE BECKER (PP) PARA BRASÍLIA (DF).

“INSTITUI FRENTE PARLAMENTAR PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS.

“CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA”

“CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR E PROPOR SUGESTÕES NO ÂMBITO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS/RS”

"PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2015.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53 E DO § 2º DO ART. 54 DA RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.”

“ALTERA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.”

“INSTITUI A TRIBUNA POPULAR, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA PALAVRA AOS CIDADÃOS NOS DIAS DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS.”

“PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE ABRIL DE 2015.”

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”

“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 19 DE JUNHO DE 2012.”

“INSTITUI FRENTE PARLAMENTAR DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.”

AUTORIZA VIAGEM DOS VEREADORES MÁRCIO GOLDSCHMIDT (PT), SÉRGIO LUIZ FINK (PTB) E PAULO CEZAR GEHRKE (PP) PARA BRASÍLIA (DF).

“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 116/2015 QUE “DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.”

PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2015.

“AUTORIZA A TRANSMISSÃO DAS IMAGENS E DO ÁUDIO, EM TEMPO REAL, DAS SESSÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E USO DA TRIBUNA POPULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 153/2014 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.”

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ FINK (PTB) E DO VEREADOR JAIR FRANCISCO QUILIN (PDT) PARA BRASÍLIA (DF).

“PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.”

“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 E CRIA O ART. 50-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”

ENCAMINHANDO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA IRMÃ BEATRIZ VOLPATO, FALECIDA NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2015.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. WALESCA STAUDT, FALECIDA NO DIA 25 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LUCILLA RUBENICH, FALECIDA NO DIA 22 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO.

SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DÉCIO ILMO PONNE, FALECIDO NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2015, AOS 63 ANOS.

SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. JENÍ ZIMMERMANN KLEIN, FALECIDA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2015, AOS 52 ANOS DE IDADE.

SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA CATHARINA BÜTTENBENDER, FALECIDA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2015, AOS 89 ANOS DE IDADE.

SEJA CONVIDADA A PREFEITA MUNICIPAL PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER APRAZADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS VALORES REPASSADOS À FADI.

SEJA CONVOCADA A SUPERINTENDENTE DA FADI, SRª LIXIA STOFFEL, E A PESSOA RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE DA FADI, PARA COMPARECEREM À CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER APRAZADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO VALOR DAS MENSALIDADES E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. INÁCIO EICH, FALECIDO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2015, AOS 68 ANOS DE IDADE.

REQUERENDO QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA CÓPIA DOS CONTRATOS DE CONVÊNIO, FADI E PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AOS ANOS DE 2011, 2012, 2013 E 2014.

REQUERENDO LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE MARÇO DE 2015 A 29 DE ABRIL DE 2015, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO OSVALDO MORAES MAYER, FALECIDO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2015, AOS 67 ANOS DE IDADE.

REQUERER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO ACERCA DA PÉSSIMA SITUAÇÃO DO TRÂNSITO NA AVENIDA JOÃO KLAUCK.

REQUERENDO QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA CONVIDADO O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA AES SUL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE À TROCA DOS POSTES ANTIGOS NOS BAIRROS BELA VISTA E PORTAL DA SERRA, ASSIM COMO A QUALIDADE DO SERVIÇO QUE ESTÁ SENDO PRESTADO.

REQUERENDO QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA CÓPIA DAS ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2015.

REQUERENDO QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA MAPA COM OS DEVIDOS ZONEAMENTOS DA CIDADE, JUNTAMENTE COM CÓPIA DO PLANO DIRETOR ATUALIZADO.

REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA RELATÓRIO DE TODAS AS DIÁRIAS CONCEDIDAS NO ANO DE 2014 E 2015. O REFERIDO RELATÓRIO DEVERÁ CONTER O VALOR DAS DIÁRIAS, O DESTINO E O OBJETIVO DA VIAGEM, ASSIM COMO O RESPECTIVO NOME DO BENEFICIÁRIO.

REQUERENDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL FORNEÇA RELATÓRIO DE TODAS AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DURANTE O ANO DE 2014 E 2015.

REQUERENDO QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO PARA O SÍNDICO DO RESIDENCIAL DAS FLORES, SOLICITANDO A AUTORIZAÇÃO PARA A ENTRADA DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO CONDOMÍNIO, E QUE OS VEREADORES POSSAM TER A ENTRADA LIVRE, INCLUSIVE COM O SEU VEÍCULO.

REQUERER QUE SEJA CONVIDADO O TENENTE-CORONEL HAROLDO EDISON KNEBEL, RESPONSÁVEL PELO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA DO VALE DO RIO DOS SINOS (CRPO/VRS), A FIM DE ESCLARECER QUESTÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO, COMO ÀS INICIATIVAS QUE O COMANDO PRETENDE REALIZAR NA CIDADE DE DOIS IRMÃOS, SE HAVERÁ OU NÃO O ENVIO DE NOVOS SOLDADOS PARA A NOSSA CIDADE.