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“ISENTA DE PAGAMENTO DE ACRÉSCIMO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - OS ESTACIONAMENTOS QUE CONSTRUÍREM ESTRUTURA PARA SUPORTE DE PLACAS FOTOVOLTAICAS SOBRE AS VAGAS DE VEÍCULOS COMO FONTE DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PAVILHÕES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Praça” no Município de Dois Irmãos e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação e instalação de pórticos, nos principais pontos de acesso ao Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.”

- Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou faixa elevada em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Carlos Rausch, localizada no bairro Vale Direito.

- Que a manutenção/limpeza dos locais públicos no município seja administrada por empresas/empreendimentos por meio de permuta, na qual, para cada espaço será concedido um local para colocação de material de divulgação do seu negócio.

- Que o Poder Executivo verifique a possibilidade de instalação de câmeras de segurança na praça localizada na Rua Goiás, no bairro São João.

- Que o Poder Executivo verifique entre as áreas disponíveis um local para construção, concepção de um projeto para instalação de uma quadra de esportes no bairro Moinho Velho.

- Que o Poder Executivo realize um estudo para construção de uma rótula na esquina da Rua Sergipe com a Rua Goiás, no bairro São João.

- Que o Poder Executivo providencie a instalação de uma lixeira na Rua Mondaí, no bairro Industrial.

- Que seja revisada e atualizada a Lei nº 496/1982, que criou o Conselho Municipal de Desportos.

- Que seja feito um estudo no Parque Romeu Benício Wolf (parcão) para criação de um melhor espaço para práticas esportivas, ficando como sugestão, uma quadra menor, com marcações, goleiras, tabela de basquete, suporte para rede de vôlei com cercamento e iluminação, e pista de bicicross para crianças.

- Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Av. Porto Alegre, nas proximidades da Rua Antônio Wickert, no bairro Beira Rio.

- Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Rua Arvelindo Becker, nas proximidades da esquina com a Rua Walter Schneck.

- Que seja feito um estudo sobre a possibilidade de recuos ao longo da Rua Pedro Gregórius para que as pessoas tenham acesso lateral ao ingressar em suas residências no lado oposto da via. Da mesma forma, seja verificada a possibilidade de alterações na referida via que permitam a diminuição da velocidade em trechos críticos, além da duplicação em alguns pontos e a colocação de uma ciclovia ao longo do trecho.

- Que seja encaminhado projeto para instalação de sistema para captação de energia fotovoltaica nos prédios públicos do Município, como escolas, unidades básicas de saúde, etc.

- Que seja feita a construção de uma praça com diversos brinquedos para as crianças, na Rua Vitória com a Rua Campo Grande, no bairro Picada 48, nas proximidades do Mercado Concórdia.

- Que seja verificada a possibilidade de construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI para atendimento à comunidade de Dois Irmãos.

- Que seja feito a construção de passeio público/calçada na Rua Floresta, localizada no bairro Floresta.

- Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Av. 10 de Setembro, nas proximidades do Edifício Saint Germain, nº. 241, no Centro.

- Que seja feita a construção de uma praça com diversos brinquedos para as crianças, no bairro Vale Direito.

- Construção de uma parada de ônibus na Rua Alberto Rübenich, nº. 2032, no bairro Travessão Rübenich.

- Construção de uma parada de ônibus na Estrada Campo Bom, em frente a entrada da Travessa Um, antigo campo do Jorginho.

- Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo para implementação de uma rótula na Rua Novo Hamburgo com a Rua Portão, no bairro Primavera.

MOÇÃO DE APELO, para que seja resolvida a questão do recebimento das parcelas relativas aos meses de maio/2023 a julho/2023 atinentes ao piso nacional da enfermagem pelos colaboradores do Hospital São José de Dois Irmãos/RS (CNES 6844138) que possuíam esse direito à época, averiguando as providências cabíveis para contemplar o pagamento em razão do direito ao recebimento.

Seja encaminhada à CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a presente MOÇÃO DE APOIO à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante - Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul, cuja proposta foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDISEPE/RS.

Seja encaminhada ao GOVERNADOR E AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, À DEPUTADA ESTADUAL EXMA. SRA. STELA FARIAS, À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AO COMANDO GERAL DA BRIGADA MILITAR, À ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS, SUB-TENENTES E TENENTES DA BRIGADA MILITAR E BOMBEIROS MILITARES, À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO MENDES FILHO, À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL, a presente MOÇÃO DE APOIO à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Que seja encaminhada ao SR. ADOLFO BRITO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO PARA TODOS OS DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS, a presente MOÇÃO DE APOIO para instalação da CPI na Assembleia Legislativa para investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica.

MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.551/2024 E 1.554/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e fundo partidário para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE APOIO À ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO.

MOÇÃO DE APOIO aos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, para que possam receber valores devidos pelo Estado, na forma de Precatórios, com a prioridade que o momento requer, preferencialmente através de pagamento em dinheiro e ou alternativamente, na forma de autorização de operação de crédito junto ao BANRISUL, às expensas do Estado, tendo em vista que muitos destes foram afetados direta ou indiretamente pelas enchentes que assolaram o nosso Rio Grande do Sul, no último mês de maio.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE BOLÃO FEMININA DA SOCIEDADE ATIRADORES DE DOIS IRMÃOS pela conquista do 8º Campeonato Brasileiro de Clubes Sênior Feminino de Bolão – Bola 23, disputado de 29 de agosto a 1º de setembro, na Sociedade Atiradores.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Maurício Lima e à Isis Lima, pelo primeiro videoclipe musical do sul do Brasil com intérprete em Libras, interpretado pelo Sr. Edimilson Portes.

- Que seja enviada a relação das instituições e artistas beneficiados com os recursos disponibilizados através da Lei Paulo Gustavo, devendo constar, além do nome do artista, instituição ou empreendimento, os valores repassados e um breve resumo dos projetos que serão executados.

Quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 707/88 que “Dispõe sobre a limpeza de imóveis e dá outras providências”: 1 - Quantas multas e notificações foram aplicadas aos proprietários de terrenos baldios com entulhos, vegetação alta e vários tipos de lixos, no período de janeiro a dezembro de 2023? 2 - Após aplicada a multa, independentemente de pagamento, quantos terrenos baldios o Município providenciou a execução dos serviços necessários à limpeza? 3 – Quantos proprietários, após serem notificados, fizeram a limpeza? 4 - Quantos não cumpriram e foram autuados? 5 - Dos proprietários autuados, quantos efetuaram o pagamento da multa? 6 - Qual o valor total arrecadado com essas autuações no Município de janeiro a dezembro de 2023?

1) Qual o prazo limite para desmarcar as consultas, para que possibilite o encaixe para outro usuário? 2) Qual a forma mais rápida e eficaz para um usuário desmarcar uma consulta? 3) Além do WhatsApp, quais são as outras possibilidades de cancelamentos de consultas disponíveis? 4) Levando em conta o número de Industriários na nossa cidade, quais os horários disponíveis para o cancelamento das consultas ou atendimentos agendados? 5) Já foi feita alguma pesquisa, após a falta, para identificar os principais motivos das faltas e dos cancelamentos? 6) É possível identificar os horários, ou turnos, de maior e menor número de faltosos? 7) Quando houver justificativa plausível para a ausência, o usuário poderá remarcar sua consulta para outra data no ato do cancelamento? 8) Em qual proporção as ausências a consultas são convertidas em encaixes? 9) De que forma os pacientes, que aguardam consultas, são notificados da data de agendamento da sua consulta?

1) Por qual motivo as entregas de correspondências estão ocorrendo com grande atraso na cidade de Dois Irmãos ao longo dos últimos meses? Por que tal situação não acontece com SEDEX e Carta Registrada?

- No ano de 2022 foi aprovado um ajuste no piso salarial dos profissionais da enfermagem, contudo, alguns meses ficaram pendentes de pagamento do valor do reajuste aos funcionários do Hospital São José. Dito isto, solicita-se informações relativas ao pagamento da remuneração passiva de pendência.

Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação, acerca do contrato de financiamento celebrado no ano de 2012 pelo Município de Dois Irmãos para a pavimentação de ruas: 1) Qual a taxa de juros contratada, encargos acessórios, correção monetária e demais incidências cumulativas? 2) Qual o prazo de pagamento do valor contratado?

- Que seja solicitado ao Poder Legislativo Municipal qual o valor devolvido pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal, nos períodos em que foram presidentes os vereadores Sr. Sérgio Luiz Fink e Sr. Jerri Adriani Meneghetti. Que seja discriminado o período da devolução do recurso por mês e ano.

- Quais são os projetos apresentados pela Administração Municipal e os respectivos números, no programa Avançar no Esporte e "Avançar Mais no Esporte", da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do RS, desde 2021?

Acerca do benefício Bolsa Família e auxílios adicionais aos moradores de Dois Irmãos: 1) Quantos são os beneficiários de bolsa família no Município de Dois Irmãos? 2) Quais são os critérios e condições para obtenção dos auxílios? 3) Quais são os valores de auxílio para os beneficiários?

- Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico ou melhorias nas Ruas Otto Engelmann, localizada no bairro Sete de Setembro, e Av. do Arroio, localizada no bairro União.

- Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Eusébio de Queiroz, localizada no bairro Portal da Serra.

- Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Humaitá, localizada no bairro Bela Vista.

- Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Sapiranga até em frente à residência de nº. 166.

- Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico nas Ruas Santos Dumont, Chico Mendes e Josué Guimarães, todas localizadas no bairro Moinho Velho.

- Que seja feita a dedetização nas bocas de lobo de todo o município, devido à infestação de baratas.

- Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Getúlio Vargas, no bairro Navegantes, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua São Paulo e a esquina com a Rua São Pedro.

- Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico nas Ruas Igrejinha e Alberto Stoffel, ambas localizadas no bairro Primavera.