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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 23-A, 45, §1º, ITENS 7.02 E 7.05, 52, §1º, 125, CAPUT E §1º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO 128-A, ALTERA O ART. 157, CAPUT E § 2º, 230, INCISO V, §2º E ACRESCENTA O §4º, ART. 238, § 4º, E, REVOGA O ART. 50-C, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

“REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 4357/2024, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS-152 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O QUADRO DE EVENTOS PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.327, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2024.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA PARA A COMPETÊNCIA DE 2025, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS – CONSEPRO, PARA TRANSFERÊNCIA DA POSSE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA POLICIAMENTO MILITAR OU CIVIL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.396, DE 09 DE JULHO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CESSÃO DE USO, À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO ENFERMAGEM, REGIME 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) BIÓLOGO, REGIME DE 34 HORAS SEMANAIS, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.”

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"PRORROGA O ALUGUEL SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, NORMA QUE CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PRORROGADO POR OCASIÃO DA LEI MUNICIPAL 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023.”

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“DENOMINA PONTE JOÃO ARNILDO MALLMANN A NOVA PONTE SOBRE O ARROIO FEITORIA, NESTA CIDADE, QUE INTERLIGA OS BAIRROS BEIRA RIO E VILA ROSA/SÃO JOÃO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 17 (DEZESSETE) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 40H SEMANAIS, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL - 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - 22H SEMANAIS, 01(UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS - 22H SEMANAIS, 02 ( DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 22H SEMANAIS, 02 ( DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE GEOGRAFIA - 22H SEMANAIS; 01(UM ) PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 22H SEMANAIS E 01(UM) PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO - 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) NUTRICIONISTA, REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS, PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - UBS.”

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O QUADRO DO ARTIGO 20 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“MODIFICA OS ARTIGOS 1, 3º E 4º E SUBSTITUI OS ANEXOS DO ART. 14, TODOS DA LEI Nº 5.435, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E, SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI Nº 5.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

"ALTERA O ART. 5º DA LEI 5.437 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE CRITÉRIO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIAS CONFORME REGRAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REESTRUTURA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RPPSMDI.”

“Altera a Lei Municipal nº 5.077/2022 que “Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.339/2024 QUE “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO”, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento do Lago, no bairro Bela Vista, para “Rua Ipê Amarelo” em toda a sua extensão.”

“Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.”

“Altera o art. 3° da lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.”

“Estabelece o índice para revisão geral, anual, bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.”

“Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos”

“Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dois Irmãos”

“Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais”

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.”

“Define atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, atualiza e consolida legislação sobre o tema no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências.”

“Altera a denominação da Rua 396, localizada no bairro Vila Rosa, para “Rua Arno Lampert” em toda a sua extensão.”

“Institui, no âmbito do Município de Dois Irmãos/RS, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de pessoas gestantes e puérperas.”

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

“INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.305/2023 QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

“INSTITUI O ANIMAL SÍMBOLO DE DOIS IRMÃOS.”

“Altera a denominação de logradouro do Município”

“Altera a denominação de logradouro do Município”