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PL 121/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.826, DE 06 DE ABRIL DE 2010, QUE “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 123/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ALTERANDO O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) BIÓLOGO.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.467/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2018.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.381/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA – RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2017 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO"
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2017 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Apresentação: 20 de Dezembro de 2017
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição aprovada. Encaminhada ao Poder Executivo para sanção.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.535, de 26 de dezembro de 2017
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM TEMPO REAL DE INFORMAÇÕES ACERCA DE RECEITAS E DESPESAS POR PARTE DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEM RECURSO PÚBLICO OU FAZEM USO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO POR FORÇA DE TERMO DE CONVÊNIO OU COLABORAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Sérgio Luiz Fink
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 157 PARA RUA REMI WICKERT, EM TODA A SUA EXTENSÃO.”
Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:
Léo Buttenbender
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 5 PARA RUA ADALIBIO LEVINO DULLIUS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.”
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Paulo Edvino Fritzen
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES”
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.873/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS”
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS”
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
Apresentação: 20 de Março de 2017
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
Eliane Becker
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 3 PARA RUA DAS PALMEIRAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.”
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Paulo Edvino Fritzen
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 51 E DO CAPUT DO ART. 53, AMBOS DA LEI Nº 400/1978 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Paulo Cezar Gehrke
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 2581 PARA RUA LUCIANO ENGELMANN, EM TODA A SUA EXTENSÃO.”
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Autor:
Paulo César Quadri
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO O DIA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Paulo César Quadri
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE REPRESENTANTE DO GOVERNO DA ALEMANHA NA ABERTURA OFICIAL DO KERB DE DOIS IRMÃOS”
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Autor:
Joracir Filipin
Localização Atual: Diretoria - DIR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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PLL 16/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI MAIO COMO O MÊS DA CAMPANHA DO AGASALHO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Sérgio Luiz Fink
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 151 PARA RUA SERRAVILLE EM TODA A SUA EXTENSÃO.”
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
Joracir Filipin
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 14 DA LEI 1.520/1997 QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:
Sérgio Luiz Fink
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2017 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 428 PARA ESTRADA PICADA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO.”
Apresentação: 22 de Dezembro de 2017
Autor:
Eliane Becker
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
Última Ação: Proposição aguardando votação do requerimento 65/2017 para inclusão na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 22/12/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 4.536, de 26 de dezembro de 2017
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “INSTITUI FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Joracir Filipin
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA VIAGEM DOS VEREADORES PAULINO ADALBERTO RENZ (PDT), SÉRGIO LUIZ FINK (PMDB) E ELONY EDGAR NYLAND (PMDB) PARA BRASÍLIA (DF).
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDOS PARA A ATUALIZAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS”
Apresentação: 31 de Março de 2017
Autor:
Sérgio Luiz Fink
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 9, DE 02 DE JUNHO DE 2015”
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria - DIR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2014 QUE “FIXA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROJETOS DE LEI E DEMAIS PROPOSIÇÕES PELA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS”.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Autor:
Joracir Filipin
Localização Atual: Diretoria - DIR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição retirada de tramitação por solicitação do autor.
Texto Original
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PRE 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 078/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 093/2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS ATOS ATENTATÓRIOS AO DECORO E DA ÉTICA PARLAMENTAR PRATICADOS PELO VEREADOR PAULO EDVINO FRITZEN.”
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 113/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, RS.”
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “CRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO NO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS.”
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LISETE ALTENHOFEN GORGEN, FALECIDA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2017, AOS 49 ANOS DE IDADE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
Elony Edgar Nyland
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Proposição aprovada.
Texto Original
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. REINALDO BRIXNER, FALECIDO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2017, AOS 86 ANOS DE IDADE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
Elony Edgar Nyland
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Requerimento encaminhado através do Ofício nº. ___/2017.
Texto Original
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ANA VIEIRA LOPES, FALECIDA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2017, AOS 78 ANOS DE IDADE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Elony Edgar Nyland
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2017
Última Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº. XXX/2017.
Texto Original
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: CEDÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2017, A PARTIR DAS 18 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO COM O OBJETIVO DE DEBATER QUESTÕES RELATIVAS À PEC 287 QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Joracir Filipin
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/02/2017.
Texto Original
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. NELCI MARIETA TRIERWEILER.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Autor:
Elony Edgar Nyland
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2017
Última Ação: Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária de 06/03/2017.
Texto Original
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2017, A PARTIR DAS 18 HORAS, PARA O ENCONTRO REGIONAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB).
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Sérgio Luiz Fink
Localização Atual: Externo - EXTERNO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2017 - Requerimento
Ementa: SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO ASSIM COMO SEJA CONVIDADA A PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE COMPAREÇAM À CÂMARA DE VEREADORES A FIM DE ESCLARECER O ANDAMENTO DO NOVO PROJETO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO, ANUNCIADO EM 2016.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Joracir Filipin
Localização Atual: Externo - EXTERNO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. EGON STREIT.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Elony Edgar Nyland
Localização Atual: Externo - EXTERNO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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