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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.737, de 12 de setembro de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 01 (UM) PSICÓLOGO PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 04 de setembro de 2019
Ementa:
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.736, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.735, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.734, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 5.247, de 08 de agosto de 2023
Lei Municipal nº 4.733, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.”
Texto Original
Portaria nº 11, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
“Designa os membros para integrar a Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/2019.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de setembro de 2019
Ementa:
“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.732, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
“Altera a denominação da Rua Um, no Bairro Portal da Serra, para Rua Herval, em toda a sua extensão.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.731, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO CONSTRUTIVO ESPECÍFICO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.730, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS E 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO E OBRAS E VIAÇÃO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.729, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
“RATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS (PRÓ-SINOS) APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 26 de agosto de 2019
Ementa:
“Cria Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/2019”
Texto Original
Lei Municipal nº 4.728, de 20 de agosto de 2019
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI Nº 10.257/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Municipal nº 4.727, de 20 de agosto de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) RECEPCIONISTAS, 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, 03 (TRÊS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E 01 (UM) MOTORISTA, TODOS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.726, de 13 de agosto de 2019
Ementa:
“ALTERA O ART. 13, INCISO II, ALÍNEAS“A” E “D”, ART. 23, CAPUT, ART. 37, CAPUT REVOGA OS §§ 1º E 2º E ART. 38, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Texto Original
Lei Municipal nº 4.725, de 13 de agosto de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES E CATADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.724, de 13 de agosto de 2019
Ementa:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.723, de 13 de agosto de 2019
Ementa:
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2019
Ementa:
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 03, de 13 de maio de 2019.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.722, de 23 de julho de 2019
Ementa:
“ALTERA OS ARTIGOS 101B, 101D E 101F, BEM ASSIM, A TABELA II, ITEM 3, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Municipal nº 4.721, de 23 de julho de 2019
Ementa:
“REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.720, de 23 de julho de 2019
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE E SINDICANTE E DO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 5.019, de 13 de janeiro de 2022
Resolução nº 8, de 23 de julho de 2019
Ementa:
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 03, de 13 de maio de 2019.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 17 de julho de 2019
Ementa:
Autoriza viagem de vereador para Brasília (DF).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.719, de 16 de julho de 2019
Ementa:
“INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR AGROSILVOPASTORIL E AGROINDUSTRIAL.”
Texto Original
Lei Municipal nº 4.718, de 16 de julho de 2019
Ementa:
“CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
Texto Original
Lei Municipal nº 4.717, de 09 de julho de 2019
Ementa:
“ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Municipal nº 4.716, de 09 de julho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.715, de 09 de julho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.714, de 05 de julho de 2019
Ementa:
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Dois Irmãos e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 03 de julho de 2019
Ementa:
NOMEAR a servidora Charlise Salla Vetter para exercer as funções de OUVIDORA GERAL do Poder Legislativo de Dois Irmãos, nos termos do art. 17 da Lei Municipal nº 4.713/2019.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.713, de 02 de julho de 2019
Ementa:
“Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo.”
Texto Original
Lei Municipal nº 4.712, de 02 de julho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.711, de 02 de julho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.710, de 02 de julho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS – FADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.709, de 02 de julho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.708, de 02 de julho de 2019
Ementa:
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI N°13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.707, de 27 de junho de 2019
Ementa:
“Altera a denominação de trecho da Rua Affonso Wolf para Estrada Picada Verão.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.706, de 25 de junho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 21 de junho de 2019
Ementa:
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.705, de 18 de junho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.704, de 18 de junho de 2019
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.699 DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.703, de 18 de junho de 2019
Ementa:
“ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2019.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.702, de 18 de junho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) ENFERMEIRO(A) PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.701, de 18 de junho de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de junho de 2019
Ementa:
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 03, de 13 de maio de 2019.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 12 de junho de 2019
Ementa:
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.700, de 29 de maio de 2019
Ementa:
"ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO INTEGRANTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.699, de 29 de maio de 2019
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Texto Original