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Que seja contratada uma empresa devidamente capacitada para realizar estudo de viabilidade para implantar a rotatividade de estacionamentos na área central de comércio intensivo.

- Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de instalação de uma Unidade de Educação Infantil (creche) no bairro Bela Vista.

Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de lixeira comunitária nas imediações das ruas Inglaterra e Paris, no bairro São Miguel.

Que o Poder Executivo Municipal faça um estudo de viabilidade de criação de um programa de apoio financeiro a alunos da rede pública com altas habilidades no esporte e que receberam convite para integrar coletivos de instituições esportivas respeitadas. Que essa "bolsa-atleta" seja oferecida com critérios pré-estabelecidos que levem em conta renda familiar e desempenho escolar.

- Construção de uma parada de ônibus na Rua Rio de Janeiro, entre o nº. 81 e 105, no bairro São João.

- Que seja realizado estudo de viabilidade para regularizar o trânsito para via de mão única nos seguintes locais: 1. Rua Sete de Setembro: no sentido Av. 10 de Setembro para Av. São Miguel; 2. Rua Otto Engelmann: no sentido Av. São Miguel para Av. 10 de Setembro; 3. Tv. Pastor Brutschin: no sentido Av. São Miguel para Av. 25 de Julho; 4. Tv. José Wingert Sobrinho: no sentido Av. 10 de Setembro para Av. São Miguel; 5. Tv. Mário Sperb: no sentido Av. São Miguel para Av. 25 de Julho; 6. Tv. Atiradores, no sentido Av. 10 de Setembro para Av. São Miguel.

Que o Poder Executivo estude alterações no código tributário municipal no sentido de: 1) Conceder desconto de 50% do valor do IPTU ao proprietário do imóvel que tenha declaração, emitida pela União, de isenção do Imposto de Renda, em decorrência de doença grave, se possuir um único imóvel no Município há mais de dois anos e utiliza-lo, exclusivamente para sua moradia; 2) Conceder desconto de 20% do valor do IPTU em relação ao cadastro do imóvel não edificado que, comprovadamente, esteja com vegetação aparada e calçamento no passeio público em toda a extensão da testada; 3) Conceder desconto de 20% do valor do IPTU em relação ao cadastro do imóvel edificado unifamiliar em que esteja instalada cisterna de, no mínimo, 1.000 (mil) litros e/ou sistema de energias renováveis.

- Que seja realizado um estudo e se viável, realizar o aterramento da fiação elétrica e lógica, localizada na Rua São José, junto ao largo Felipe Seger Sobrinho e Antiga Igreja Matriz, no Centro.

Que o Poder Executivo Municipal faça um estudo de viabilidade visando a implementação de uma política pública disponibilizando serviço de doulas para o acompanhamento de gestantes para famílias de baixa renda.

Que o Poder Público Municipal inclua a Doulagem como tema e conteúdo das formações dos profissionais técnicos em enfermagem.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.

MOÇÃO DE APOIO à proposta de Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE APOIO à alteração da ordem prioritária do Plano Nacional de Imunização para antecipação da vacinação dos professores e funcionários da educação tanto da rede pública como da privada.

MOÇÃO DE APOIO ao Tenente Coronel João Ailton Iaruchewski para que este assuma a vaga de Comandante do Comando Regional do Vale do Rio dos Sinos da Brigada Militar.

MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 5.829/2019.

MOÇÃO DE APOIO à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.

MOÇÃO DE APOIO à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 135/2019 que “Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

MOÇÃO DE APELO para que sejam reduzidos em 70% os valores das diárias pagas aos deputados e senadores.

MOÇÃO DE APOIO ao aumento do número de vagas para o curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2021, dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à EDUARDA DULIUS EICH, atleta da seleção brasileira juvenil de punhobol, pela conquista da medalha de bronze no Mundial de Seleções de Punhobol Sub-18, que foi disputado entre os dias 28 de julho e 1º de agosto na cidade de Grieskirchen, na Áustria.

MOÇÃO DE APOIO para o chamamento da totalidade de aprovados no Concurso para ingresso no Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP/2021) Curso Superior de Tecnologia em gerenciamento auxiliar de polícia Militar, dos militares do Estado do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE APOIO à preservação, enquanto patrimônio público e comunitário, de área de terra adquirida com recursos da educação, totalizando quase dois hectares, estando localizada na rua Walter Birk, fazendo divisa e com possibilidade de acesso pela BR 116.

MOÇÃO DE REPÚDIO à aprovação do PLC 378/21 que estabelece o teto de gastos do Governo do Estado.

MOÇÃO DE REPÚDIO à Privatização dos Correios.

Os Vereadores que esta subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação: 1) Relação dos nomes das pessoas que foram contempladas com a vacina do Covid-19 e o segmento a que pertencem (exceto profissionais da área da saúde). 2) Relação dos profissionais da área da saúde da rede pública, das entidades conveniadas e da rede privada, por categoria profissional, que foram contemplados com a vacina do Covid-19.

1) Quantos lotes e quantas vacinas para o COVID-19 continham em cada lote foram recebidos pelo Município até o momento. 2) Quais os grupos de pessoas/profissionais serão vacinados nas próximas etapas?

1) Qual o quantitativo de cota mensal? 2)Qual o quantitativo de pessoas na fila de espera? 3)Qual o quantitativo de cota mensal ocupado por decisão judicial? 4)Qual o quantitativo de pessoas com decisão judicial? 5)Qual o quantitativo de cota mensal ocupado com urgências? 6)Qual o quantitativo de pessoas com urgência de atendimento? 7)Qual o nome do prestador de serviço? 8)Qual cidade em que é feito o atendimento? 9)Qual foi a data de entrada na fila de espera do próximo (primeiro da fila) a ser chamado? 10)Quais foram, em que data e local se realizaram, e qual o quantitativo atendido nos mutirões para especialidades médicas, exames, procedimentos e cirurgias no período entre 01/01/2020 até 31/03/2021, em que a entrada ocorreu via secretária de saúde e setor de encaminhamentos. 11)Quais as especialidades médicas, exames, procedimentos e cirurgias que nunca receberam mutirões, entre os anos de 2014 e 2021 do setor de encaminhamentos?

1) Qual o quantitativo de famílias vulneráveis cadastradas para receber auxílio alimentação no ano de 2016? 2) Qual o quantitativo de famílias vulneráveis que pagavam aluguel em 2016? 3) Qual o quantitativo de famílias vulneráveis cadastradas para receber auxílio alimentação no ano de 2019? 4) Qual o quantitativo de famílias vulneráveis que pagavam aluguel em 2019? 5) Dessas 900 famílias, qual o quantitativo de famílias vulneráveis que pagam aluguel atualmente? 6) Qual o quantitativo de famílias que estão com dificuldades atualmente em manter o aluguel em dia? 7) Qual o quantitativo de famílias que estão com dificuldades atualmente para comprar gás de cozinha? 8) Dessas 900 famílias, qual o quantitativo de famílias vulneráveis discriminadas por bairro? 9) Qual o plano de ação do governo para combater as dificuldades encontradas por essas famílias vulneráveis com relação à aluguel e gás de cozinha enquanto durar a pandemia?

- Qual a realidade atual dos serviços de alta complexidade prestados via SUS, no Município de Dois Irmãos, devendo ser informado objetivamente qual a demanda existente nas diversas especialidades médicas e a oferta disponibilizada pelo Estado?

- Quantas pessoas foram diagnosticadas com câncer em 2019 e 2020 no Município? - Quantas pessoas estão aguardando consulta na área de oncologia e quantas pessoas estão na lista de espera para tratamento? Quais os tipos, todos os gargalos e demandas reprimidas?

- Para quais cargos há concurso ainda vigente no Município? Seja remetida listagem contendo o nome dos aprovados e ainda não nomeados para cada cargo.

- Por qual motivo não é pago adicional de periculosidade aos vigilantes do Município?

- Qual o volume das transferências financeiras realizado pela empresa geradora de energia elétrica, no Bairro São Miguel, para o Município de Dois Irmãos, decorrentes de compensação financeira pela exploração de recursos naturais, desde o início de sua operação, separando os valores por ano? Qual a destinação dada a estes recursos?

1 – Quantos projetos foram aprovados com a aplicação da outorga onerosa? 2 – Qual o valor arrecadado em função da outorga onerosa? 3 – Quais foram as destinações de recursos diretos aplicados através da arrecadação da outorga onerosa? 4 – Há projetos em análise que terão incidência de outorga onerosa? Se sim, qual a quantidade de projetos?

1. Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou tachões na Rua Alberto Rübenich, nº. 5787, em frente à Floricultura Recanto da Flor do Campo, no Bairro Travessão; 2. Instalação de iluminação pública na Rua Alberto Rübenich, nº. 4980, no Bairro Travessão; 3. Pintura do meio fio, bem como do eixo central na Rua Alberto Rübenich, localizada no Bairro Travessão.

- Que seja verificada a numeração das residências localizadas na Rua São Paulo, no Bairro Navegantes.

- Que seja providenciado capeamento asfáltico na Rua Catharina Rausch, localizada no Bairro Industrial.

- Que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes localizada ao lado da Unidade Vida Nova na Rua Tocantins, nº. 1550, no Bairro São João.

Que o Município forneça EPI's para as escolas municipais, máscara apropriada tripla e álcool em gel, além de providenciar a sanitização quinzenal, a serem fornecidos e providenciada a partir do momento em que retornarem as atividades presenciais nas escolas.

- Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) nos seguintes locais: 1. Rua Vitoria e Rua Salvador, localizadas no Bairro Picada 48; 2. Rua Anita Garibaldi, localizada no Bairro Bela Vista; 3. Rua Valter Backes, localizada no Bairro São Miguel; 4. Estrada Campo Bom, localizada no Bairro Becker.

Que sejam colocadas placas com indicativo de limite de velocidade, assim como redutores de velocidade na Rua Balduino Konrath, no bairro União, em Dois Irmãos/RS.

"Que sejam contratados dois médicos clínicos gerais, para repor perdas importantes e reforçar os postos de saúde dos bairros no combate a pandemia."

- Que sejam realizadas barreiras sanitárias, semanalmente, em diferentes locais, dias e horários, conforme indicadores de risco, dentro do Município, de forma permanente, enquanto durar a pandemia, objetivando a orientação e conscientização da população, além da ampla testagem gratuita.

- Que sejam incluídas as seguintes informações no Boletim Coronavírus diário divulgado pelo Município: quantitativo de isolados por bairro, quantitativo disponível de teste rápido para covid-19 e teste RT-PCR, taxa de ocupação de leitos no Hospital São José e quantitativo de medicamentos essenciais (discriminados por nome) usados pelos médicos no combate ao Covid-19 em âmbito hospitalar, com a respectiva previsão de duração em estoque; - Atualização correta do boletim.

- Que seja incluído as seguintes informações no vacinômetro: os pontos relevantes do cronograma de compra de vacinas definido na assembleia de instalação do consórcio organizado pela Frente Nacional de Prefeitos.

Que o Município entregue cesta básica no máximo a cada 21 dias às famílias em vulnerabilidade social, enquanto perdurar a pandemia.

Que seja feita a pintura da faixa de segurança existente na rua Santo Antônio da Patrulha esquina com a rua Brasil, no bairro Floresta.

- Seja feito projeto de uma estação de tratamento de esgoto no bairro São João.

Que seja proposta pelo Poder Executivo a atualização da Lei Municipal nº 707/88 que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ficando sugerido desde já como pontos a serem abordados a diminuição dos prazos para a obrigatoriedade da limpeza dos terrenos, a atualização do valor da multa e que a mesma se dê por metro quadrado, além da possibilidade a possibilidade do Município contratar serviços terceirizados para realizar da limpeza e a posterior cobrança da despesa.

- Seja feita a retirada do entulho existente na Rua Rui Barbosa, próximo à Associação de Moradores, no Bairro Navegantes.