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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 436, de 17 de junho de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL BENTO GONÇALVES, LOCALIZADA EM LINHA MARCONDES, 3º DISTRITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 435, de 17 de junho de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL, PROFº FRANCISCO WEILER, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, 2º DISTRITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 434, de 17 de junho de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL LA SALLE, LOCALIZADA EM PADRE ETERNO, 3º DISTRITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 433, de 17 de junho de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO KLAUCK LOCALIZADA EM MORRO DOS BUGRES, 3º DISTRITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 432, de 17 de junho de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL" SÃO LUIZ", LOCALIZADA EM MORRO DOS BUGRES, 3º DISTRITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 431, de 17 de junho de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL, DOM PEDRO II, LOCALIZADA EM PADRE ETERNO, 3º DISTRITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 430, de 03 de junho de 1980
Ementa:
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DOIS IRMÃOS AO REVMº PASTOR JOHANN ROTH.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 429, de 03 de junho de 1980
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES-CRT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 428, de 03 de junho de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ROÇADA E LIMPEZA NA PARTE FRONTEIRA ÀS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 427, de 20 de maio de 1980
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 426, de 23 de abril de 1980
Ementa:
INDENIZA O PRÉDIO DE MADEIRA DO SR. JOSÉ GERALDO TROES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 425, de 06 de fevereiro de 1980
Ementa:
CONSTITUI A SERVIDÃO DE PASSAGEM NECESSÁRIA À CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE DE TELEFONIA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 424, de 27 de novembro de 1979
Ementa:
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS, KOMBI, E ÔNIBUS - COM FINS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 421, de 27 de novembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 419, de 27 de novembro de 1979
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS (CMTT).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 2.341, de 07 de julho de 2006
Lei Municipal nº 418, de 23 de outubro de 1979
Ementa:
DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE TERRAS DE 4.050,25M2, SITUADA NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO, NO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 417, de 23 de outubro de 1979
Ementa:
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE TRAVESSÃO, NO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 416, de 18 de setembro de 1979
Ementa:
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, DELIMITA O PERÍMETRO DA VILA SÃO JOÃO NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 415, de 13 de setembro de 1979
Ementa:
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO 2º E 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 414, de 04 de setembro de 1979
Ementa:
SUBSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE 29 DE SETEMBRO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO, APENAS ESTE ANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 413, de 21 de agosto de 1979
Ementa:
ALTERA O NOME DAS FINANCEIRAS NA LEI MUNICIPAL Nº 412/79 - FICA ALTERADO O NOME DAS FINANCEIRAS PARA CREFIL S/A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 412, de 17 de julho de 1979
Ementa:
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 2.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM O BANRISUL S/A OU UNIBANCO FINANCEIRA S/A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 411, de 17 de julho de 1979
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA E EQUIPAMENTOS, ALIENAR MÁQUINA USADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 410, de 17 de julho de 1979
Ementa:
RESTITUI, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS EM TRAVESSÃO DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 409, de 05 de junho de 1979
Ementa:
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 408, de 05 de junho de 1979
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM A "UNIMED NOVO HAMBURGO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 407, de 25 de maio de 1979
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS.
Texto Original
Lei Municipal nº 406, de 08 de maio de 1979
Ementa:
CRIA VILAS NO MUNICÍPIO: TRAVESSÃO DOIS IRMÃOS, PICADA SÃO PAULO, WALACHAY, SÃO JOSÉ DO HERVAL, BOA VISTA DO HERVAL E FAZENDA PADRE ETERNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 405, de 13 de março de 1979
Ementa:
DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.599,92M2 SITUADA NA RUA 10 DE SETEMBRO, ÁREA ONDE FUNCIONA A E. E. DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 404, de 13 de março de 1979
Ementa:
ASSINA CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RURAL - CÔNEGO AFONSO SCHERER, EM SANTA MARIA DO HERVAL. 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 403, de 13 de março de 1979
Ementa:
ASSINA CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 402, de 13 de março de 1979
Ementa:
CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 401, de 16 de janeiro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS, UM TOYOTA BANDEIRANTES E UM VOLGSWAGEN SEDAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 400, de 14 de dezembro de 1978
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 399, de 12 de dezembro de 1978
Ementa:
FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 398, de 12 de dezembro de 1978
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 926.000,00 PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO, ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 396, de 21 de novembro de 1978
Ementa:
EFETUA A PERMUTA E DOAÇÃO DE IMOVEIS, ELIMINA CAMINHO DE PEDESTRES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Municipal nº 394, de 12 de setembro de 1978
Ementa:
EFETUA PERMUTA DE IMÓVEL CONFRONTANDO AO NORTE COM A AV. SAPIRANGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 393, de 08 de agosto de 1978
Ementa:
DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE 4.832,00M2 EM MORRO REUTER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 392, de 08 de agosto de 1978
Ementa:
DOA AO ESTADO UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.950,00M2 EM SANTA MARIA DO HERVAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 391, de 08 de agosto de 1978
Ementa:
ASSINA CONTRATO COM O ESTADO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOÃO WAGNER EM MORRO REUTER, VALOR DE CR$ 250.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 390, de 08 de agosto de 1978
Ementa:
FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DIRETOR DE ENSINO, ENCARREGADO DO SERVIÇO ELEITORAL, SUB-PREFEITO, CHEFE DE MÁQUINAS, CHEFE DE EQUIPES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 389, de 26 de junho de 1978
Ementa:
ASSINA CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA AMPLIAÇÃO DA E. R. CÔNEGO AFFONSO SCHERER, DE SANTA MARIA DO HERVAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 387, de 13 de junho de 1978
Ementa:
EFETUA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O UNIBANCO FINANCEIRA S/A ATÉ O VALOR DE CR$2.000.000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 386, de 13 de junho de 1978
Ementa:
ADQUIRE VEICULOS, MÁQUINAS E ESQUIPAMENTOS, ALIENA VEÍCULOS USADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 385, de 16 de maio de 1978
Ementa:
EFETUA A PERMUTA DE UM IMÓVEL NO BAIRRO TRAVESSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 384, de 18 de abril de 1978
Ementa:
FIRMA ACORDO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DO 1º GRAU, ATRAVÉS DO PLANO POEM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 383, de 18 de abril de 1978
Ementa:
DOA AO ESTADO UMA ÁREA DE TERRAS COM 5.000M2 NA LOCALIDADE DE ALTO PADRE ESTERNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 382, de 18 de abril de 1978
Ementa:
ASSINA CONTRATO COM O ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL EM ALTO PADRE ETERNO, E.M. PE. JOSÉ SCHOLL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.